Rasaque Manhique, presidente do Município de Maputo, vai a julgamento por alegada desobediência
O edil Razaque Silvano Manhique foi constituído arguido e vai responder em tribunal por crime de desobediência. A acusação surge após denúncia feita pelo cidadão Florentino Gilberto Manejo à Procuradoria da República.
O caso envolve a não emissão do DUAT para um terreno com mais de 1.500 m² no bairro Costa do Sol, destinado à construção de um prédio de 14 andares para habitação e comércio. Segundo o documento, havia uma decisão judicial a obrigar o Município a emitir o documento dentro do prazo legal, o que não aconteceu.
Por isso, o processo seguiu para o Tribunal do Distrito Municipal KaMavota, 3ª Secção Criminal. A audiência de julgamento sumário está marcada para 21 de abril de 2026, às 9h30.
A acusação alega que o presidente do Município não cumpriu uma instrução da Procuradoria, violando o princípio constitucional de acatamento obrigatório das decisões judiciais.
O mesmo documento refere ainda suspeitas de corrupção envolvendo funcionários municipais, que teriam exigido 70 mil dólares no processo.
